quarta-feira, 18 de março de 2015

SEPE-Niterói | Rede Municipal de Niterói - AUDIÊNCIA COM O GOVERNO - INFORMES - E Caderno da Pauta de Reivindicações 2015

Rede Municipal de Niterói - ATENÇÃO

Audiência com o Governo - Informes!

Nesta quarta-feira, 18 de março, após quase dez meses (desde maio de 2014) sem negociações, o Governo de Niterói finalmente realizou Audiência com o SEPE-Niterói e a categoria para a reabertura de negociações das nossas Pautas de Reivindicações. A Audiência ocorreu a partir das 9 horas, na Secretaria Municipal de Educação. Por parte do Governo estiveram presentes a secretária de educação, professora Flávia Monteiro de Barros Araújo, o presidente da FME, professor José Henrique Antunes, as professoras Eliani Pacheco (Projetos Especiais), Vanderléa Nazareth (Gestão de Pessoas), Patrícia Gomes (Superintendência de Desenvolvimento de Ensino) e Bruno Ribeiro (Subsecretário de Educação e Financeiro da FME). Pela representação da categoria, estiveram os diretores do SEPE-Niterói, os professores Diogo de Oliveira e Elma Souza Teixeira, as funcionárias de escola Oraide Peixoto e Andréa Peçanha e a Agente de Educadora Quesia Frazão.

Primeiro, é preciso registrar que a Audiência e a reabertura de negociações já é uma conquista, ainda que pequena, da pressão que a categoria e o Sindicato fizeram. Podemos aprender, portanto, que somente a luta coletiva produz vitórias e que, para termos vitórias concretas das nossas Pautas, precisamos organizar uma luta ainda maior! Pois, apesar do "aberto à negociações" que o Governo adotou na Audiência (ver relato abaixo), saímos dela sem maiores encaminhamentos sobre a maioria das nossas Pautas. E, em vários pontos relativamente simples de se resolver, o debate foi difícil. Imaginemos, então, como serão resolvidos pontos mais complexos da Pauta!

INFORMES DA AUDIÊNCIA:

O Sindicato apresentou, previamente à Audiência, a Pauta de Reivindicações votada pela categoria na Assembleia de 04 de março de 2015, recente. Confira a Pauta pela qual lutamos no CADERNO mais abaixo. Então, o Governo abriu a Audiência ressaltando "a importância da abertura de canais de diálogo com a categoria". Também informou que estão em construção algumas políticas da FME no sentido de pleitos históricos da categoria, a saber: uma oferta organizada de diversos cursos de formação continuada, com especial atenção para áreas como letramento e educação inclusiva. Comentou os esforços de 2013 e 2014 de valorização salarial, reconhecendo, porém, que ainda não se atingiu os patamares desejáveis para a categoria. E também informou que em breve será publicado o edital para Projetos Instituíntes da Rede e o esforço de melhorias nas infra-estruturas das Unidades Escolares, ainda que também não se tenha atingido todas as UE's. Por fim, o Governo encerrou a abertura relatando as restrições orçamentárias que ocorrerão este ano em função da crise econômica que vive o país: "há queda na arrecadação e de repasses do estado e do Governo Federal", declarou Bruno Ribeiro.

Em resposta aos informes iniciais do Governo, a representação da categoria afirmou que: "A crise econômica não foi feita pelos trabalhadores, por isso não podemos ser nós que vamos pagar por ela. Se há problemas de orçamento na Prefeitura, a postura do Governo tem que ser priorizar os trabalhadores, portanto, a educação, a saúde, a cultura, a habitação, e não os empresários, como tem sido feito pelo Governo Federal". Questionamos que os avanços salariais somente se deram com muita luta da categoria, em especial em 2013 com a GREVE, porém ainda nos encontramos em uma situação muito difícil, de profunda desvalorização. Há muito o que se avançar, nós não estamos, e não devemos ficar, satisfeitos!

Em seguida ao primeiro diálogo, a representação da categoria apresentou uma metodologia de discussão das Pautas de Reivindicações. Como nossa Pauta é muito extensa (48 pontos, ver o CADERNO mais abaixo), a Audiência se concentraria apenas em parte das Pautas. As demais (que são muito importantes) seriam encaminhadas através do estabelecimento de Grupos de Trabalho ou Comissões, para que se avance em debates e possíveis sínteses e entendimentos, e posterior deliberação do Governo. Assim, garantiríamos as discussões de todas as Pautas. Propusemos que as Pautas (1) Pedagógica, (2) sobre Gestão Democrática e (3) as questões sobre modulações de trabalho e demandas dos Pedagogos e profissionais do grupo técnico-científico. Assim, seriam três GT's ou Comissões para tratar especificamente dos três grupos de Pautas relatadas. E para a Audiência de agora, trataríamos das seguintes Pautas:

1- Abono funcional de paralisações e greves;
2- Devolução dos descontos das greves e paralisações;
3- Abono de ponto para a categoria para a I Conferência de Educação do SEPE-Niterói;
4- Modulação das Merendeiras;
5- Concurso Público;
6- Pauta Salarial, Aposentados, Direitos Trabalhistas e Meritocracia.
7- Wi-Fi nas Escolas;
8- Pautas da Educação Infantil;
9- Pautas dos Funcionários;
10- Saúde;
11- 1/3 de Planejamento;
12- Climatização da Rede.

Pelo limite de tempo colocado pelo Governo no início da Audiência, só foi possível se tratar, por parte do Sindicato, dos sete primeiros pontos acima listados. Os demais pontos da Pauta, muito importantes, ficaram para tratamento prioritário na próxima Audiência, a ser marcada no mês de abril. É importante lembrar, porém, que o conjunto da Pauta de Reivindicações da categoria já foi encaminhada ao Governo desde 04 de março de 2015. Vejamos, então, o que foi discutido por agora, na primeira Audiência.

Abono funcional de Greves e Paralisações, devolução dos descontos de Greves e Paralisações e abono de ponto para a I Conferência de Educação do SEPE-Niterói ==> Pautas não atendidas no momento.

Em relação ao abono de ponto para a I Conferência de Educação do SEPE-Niterói, a discussão não foi nada fácil. O Governo alegou várias vezes uma suposta complicação com o calendário letivo em função das faltas abonadas que a categoria tem direito. Respondemos que as faltas abonadas são um direito e que não podem servir como argumento para comprometimento do ano letivo. Argumentamos que o abono de ponto para a Conferência de Educação do SEPE-Niterói também não causa prejuízos ao ano letivo (é apenas um dia!) e é muito importante para a organização da categoria e os rumos da educação pública em Niterói. A categoria luta em defesa da escola pública e tem que ser garantido, portanto, plenas condições para nossa organização. Por fim, o Governo se comprometeu a "estudar o pedido e dar uma resposta até o fim de março".

Sobre o abono funcional das greves e paralisações, para fins previdenciários e demais direitos trabalhistas (como licenças-prêmio, por exemplo), a discussão também foi muito complicada. A posição majoritária do Governo foi de que a existência de faltas na ficha funcional da categoria "não seria punição por causa da greve, mas uma consequência da mesma" e que, pelo fato da categoria ter votado não repor os dias parados das greves de 2011 e 2013, "as consequências permaneceriam". O Governo só poderia, então, abonar funcionalmente as "faltas" apenas para quem repôs os dias parados das greves citadas. A representação da categoria respondeu com muita firmeza. Manter faltas na ficha funcional que geram prejuízos à categoria para além dos descontos salariais é mais uma absurda punição pelo exercício do direito constitucional de greve. É contraditório para um Governo que se diz diferente e aberto ao diálogo e à construção democrática, punir trabalhadores que realizam greves. Após muita pressão, por fim, o Governo declarou que "estudaria internamente a pauta para posterior resolução". Ou seja, não se comprometeu em atender a pauta do abono funcional de greves e paralisações. A mesma postura foi em relação à devolução dos descontos salariais das mesmas greves e paralisações.

Modulação de trabalho das Merendeiras ==> A FME se comprometeu em fazer um esforço maior para evitar o desrespeito às modulações que estão ocorrendo em várias Unidades Escolares cotidianamente. Também se comprometeu a estudar as propostas da categoria sobre o trabalho das merendeiras nos casos em que a modulação não for garantida. E se comprometeu a orientar que as Direções de Escolas e UMEI's organizem a limpeza dos refeitórios em articulação com os serviços gerais da CLIN.

Este ponto foi aberto pela representação da categoria, relatando a gravidade da situação de trabalho de dezenas de merendeiras da Rede. Por vários motivos, diariamente há falta de merendeiras nas Escolas e UMEI's e, por isso, as merendeiras acabam trabalhando abaixo das modulações previstas em legislação da própria FME. Informamos as orientações votadas pela categoria de reduzir o trabalho (para lanches frios) ou fechar as cozinhas quando as modulações não forem garantidas. Cobramos que a FME tenha sensibilidade em respeitar tais orientações. Questionamos também o trabalho adicional que projetos como "Mais Educação" e "Segundo Tempo" têm gerado, e a cobrança, além de toda sobrecarga de trabalho que já se tem, da limpeza dos refeitórios.

O Governo admitiu a gravidade do problema. Pelo número de merendeiras na Rede atualmente, as Escolas e UMEI's estão no limite das modulações (a média é que cada UE está apenas com as modulações mínimas), que são comprometidas em vários dias quando há falta de merendeiras (falta por motivos médicos, licenças, faltas abonadas). Assim, a FME firmou o compromisso de se esforçar para garantir as modulações de trabalho enquanto o concurso público não é realizado. Também se comprometeu em estudar as orientações que a categoria já decidiu realizar no caso do não-cumprimento das modulações nas Unidades Escolares. E se comprometeu a orientar as Direções das Escolas e UMEI's a organizarem a limpeza dos refeitórios de maneira articulada com os profissionais de serviços gerais da CLIN, não somente com as merendeiras.

Concurso Público ==> O Governo firmou o compromisso com a realização de concurso público PARA TODOS OS CARGOS (professores I e II, professores de apoio para inclusão, pedagogos, técnico-científico, apoio especializado e apoio operacional) com certeza em 2015.

Neste ponto, vital para garantir uma educação de qualidade e boas condições de trabalho para a categoria, fomos firmes: é necessária a realização de concurso público, com abertura de expressiva quantidade de vagas, para todos os cargos de Professores e Funcionários. O Governo confirmou o compromisso com a realização do concurso nestes termos e durante 2015, ou seja, no máximo até o final do ano sairá os editais.

A representação da categoria aproveitou, então, para sugerir sobre a elaboração dos editais do concurso. Sobre o número de vagas, dialogar com a Pauta Pedagógica e de condições de trabalho da categoria, buscando termos muito mais professores, equipe pedagógica e funcionários nas Unidades Escolares, para assim garantirmos uma educação de qualidade e integral. E garantir, também, pontuação extra para professores/as que trabalhem ou já tenham trabalhado na Rede sob contratos temporários. O Governo se comprometeu em levar em consideração tais sugestões.

Pauta Salarial, Aposentados, Direitos Trabalhistas e Meritocracia ==> O Governo estudará as Pautas encaminhada pela categoria e manterá negociações sobre elas. Porém, não serão negociações fáceis.

A representação da categoria apresentou o conjunto da pauta salarial e, em conjunto, a pauta central dos aposentados (direito sobre os adicionais transitórios / paridade plena) e reivindicações sobre direitos trabalhistas (direitos do Plano de Carreira para os permutados, criação da Classe VII, admitir o tempo de serviço dos profissionais em outras redes para fins de enquadramento na Carreira de Niterói, criação de adicionais de difícil acesso e difícil provimento e garantia dos direitos trabalhistas plenos para as Duplas, RET's e Contratos). Em resposta, o Governo reafirmou as dificuldades orçamentárias que se passam na Prefeitura, o que deve dificultar discussões sobre aumento real de salários e outros benefícios e direitos. Porém, as negociações estão abertas, o Governo estudará os pleitos da categoria e haverá outros diálogos.

Respondemos, mais uma vez, que o problema da Prefeitura não pode ser falta de recursos, e sim a prioridade sobre o que fazer com o dinheiro público. Reafirmamos nossa posição de abertura para negociações, admitindo inclusive que o conjunto da Pauta Salarial que reivindicamos possa ser discutida e atendida progressivamente, desde que em prazos razoáveis e com firme compromisso de realização do que for acordado. Propomos também que o Governo realize, em conjunto com o SEPE, o estudo de impacto na folha das nossas propostas, ou seja: para atender as Pautas da categoria, quanto custa?

O Governo respondeu que poderá realizar os estudos de impacto na folha solicitados. Que as negociações prosseguem nas próximas Audiências. E se comprometeu em dialogar com o Prefeito sobre a importância de valorizar a educação pública. Para finalizar, a secretária, professora Flávia, firmou o compromisso de que "a educação em Niterói não terá meritocracia. Não temos compromisso com rankings, bônus por resultados e outras políticas desse tipo". Outro compromisso que foi firmado é de estabelecer uma primeira reunião específica para tratar da Pauta Pedagógica da categoria, além da próxima Audiência, em abril, para continuar as negociações das Pautas já discutidas ou que não puderam ser discutidas na primeira Audiência.

Wi-fi nas Escolas ==> Perante a reclamação de colegas da categoria de que Direções de UE's de algumas Escolas e UMEI's estavam se recusando a liberar as senhas dos wi-fi's - A FME se comprometeu a baixar uma orientação de que tais senhas têm que ser liberadas para toda a categoria.


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CADERNO DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
Campanha Político-Pedagógica e Salarial 2015

Segue abaixo o Caderno da Pauta de Reivindicações da Campanha Político-Pedagógica e Salarial 2015 da Educação de Niterói. É de fundamental importância que a categoria se aproprie, cada vez mais, das suas Pautas de luta, conhecendo cada ponto, discutindo com os colegas pelo que devemos lutar. E, o mais importante, se somar na organização da luta coletiva por nossas Pautas!

São muitas Pautas, várias delas acumuladas há muitos anos, para que se garanta nossa real valorização como Profissionais da Educação e uma Educação Pública de qualidade. Ou seja, muitas lutas a se tocar. Vamos à luta! Dignidade para quem educa!

CADERNO das Pautas de Reivindicações - Página 01 - CAPA
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CADERNO das Pautas de Reivindicações - Página 02
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CADERNO das Pautas de Reivindicações - Página 03
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CADERNO das Pautas de Reivindicações - Página 04
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